Deputado Eduardo Barbosa e representantes do Movimento Apaeano se reúnem com o Presidente da República em exercício, José Alencar

Em audiência, na manhã desta quarta-feira, os apaeanos solicitaram ao Presidente em Exercício melhorias no convênio do SUS para atendimento às pessoas com deficiência intelectual pela Rede Apae.

Na manhã desta quarta-feira, 8 de julho, o Deputado Federal Eduardo Barbosa, representante do Movimento Apaeano no Congresso Nacional, esteve em audiência com o Presidente da República, José Alencar. Acompanhado do Presidente da Federação das Apaes de Minas Gerais, Sérgio Sampaio; do Deputado Federal Dr. Ubiali; do Ex-Presidente da Apae de Ubá e membro do Conselho Consultivo da Apae, Norton Reis; e do Segundo Secretário da Federação das Apaes de Minas Gerais, Sandro Mota; Eduardo Barbosa levou ao conhecimento do Presidente as preocupações do Movimento quanto as implicações da Portaria nº 2.867, do Ministério da Saúde, para a Rede Apae.

A Portaria, publicada em 27/11/2008, instituiu a transferência de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade (MAC) dos estados, Distrito Federal e municípios e redefiniu o rol de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS) financiados pelo FAEC.

Com isso, o Ministério da Saúde utilizou como parâmetro para essas transferências a série histórica dos procedimentos do quadrimestre de abril a julho de 2008, o que não traduz a realidade dos serviços prestados pelas Apaes. Nesse período, muitos convênios estavam em fase de renovação e outros tantos ainda não haviam sido oficialmente celebrados, fazendo com que o valor de referência para o teto ficasse muito aquém do valor real contratado. Além disso, processos de novos credenciamentos tiveram seus trâmites interrompidos e arquivados, limitando a área de atuação da Rede. 

Antes da publicação da Portaria, a matéria era regulamentada pela Portaria nº 1.635, de 2002, contemplando as entidades que prestam atendimento a pessoa com deficiência intelectual e/ou autismo, viabilizando o credenciamento junto ao SUS, no programa Atendimento Acompanhamento em Reabilitação Física, Mental, Visual e Múltiplas Deficiências, para prestação de atendimento nas áreas de neurologia, psiquiatria, psicologia, terapia ocupacional, fisioterapia, fonoaudiologia e assistência social, como parte do FAEC.

O Deputado Eduardo Barbosa explicou ao Presidente em Exercício que, com a alteração do cálculo e da forma de repasse, esses recursos foram incorporados com defasagem ao teto mensal dos estados e municípios. A redução desses recursos está ocasionando interrupção nos atendimentos e demissão das equipes de profissionais, acarretando irreversíveis prejuízos para a população de pessoas com deficiência intelectual, afirmou. Por isso, e como o programa ainda está em fase de implantação e consolidação em muitos municípios, solicitamos a Vossa Excelência a manutenção do programa Atendimento e Acompanhamento em Reabilitação Física, Mental, Visual e Múltiplas Deficiências com recursos do FAEC, suspendendo os efeitos da Portaria nº 2.867 e evitando que a área da pessoa com deficiência intelectual e autismo no país sofra um irreparável retrocesso, defendeu o Deputado.

O Presidente em Exercício, José Alencar, ressaltou seu respeito e admiração ao trabalho realizado pelas Apaes de todo o Brasil e a relevância do pleito apresentado pelos apaeanos para garantia da cidadania das pessoas com deficiência. Imediatamente, Alencar contatou o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que se comprometeu a atender a solicitação do Movimento, tão bem representado na ocasião. José Alencar se alegrou ao rever seus conterrâneos ubaenses Norton Reis e Sandro Mota, e o comprometimento dos mineiros com a causa da pessoa com deficiência.