II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com deficiência

A II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência será realizada entre 01 a 04 de dezembro de 2008, em Brasília, e terá caráter deliberativo. Isso significa que não ficará restrita a propostas, mas também tomará decisões sobre políticas públicas a respeito das pessoas com deficiência.

A data não foi escolhida ao acaso. 2008 é um ano marcado por amplo debate na área dos direitos humanos no Brasil, uma vez que comemoramos os  60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o lançamento da Agenda Social pelo Presidente da República e  a  ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU. 

A II Conferência Nacional foi  precedida por conferências e fóruns  estaduais, municipais  e distrital. A coordenação é do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência  - Conade, em articulação com a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde e órgãos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH/PR.

Durante os meses de julho, agosto e setembro, o  Brasil inteiro discutiu, durante as etapas municipais, estaduais e distrital, os documentos mais atuais de defesa de direitos das pessoas com deficiência, para que a rede de conselhos de direitos da pessoa com deficiência  consolidasse essas propostas para a etapa nacional.

O primeiro e mais importante documento é a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Aprovada pela ONU no final de 2006, a Convenção começou a vigorar , internacionalmente, em 3 de maio de 2008 e, no Brasil, sendo ratificada em tempo recorde, com equivalência à emenda constitucional, por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008.

O segundo documento é o Programa de Ação para a Década das Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas com Deficiência (2006-2016), aprovada em Assembléia Geral da OEA em 5 de junho de 2007.

Finalmente, como primeiro grande esforço governamental para impulsionar a acessibilidade e a inclusão da pessoa com deficiência , o Presidente Lula lançou, em outubro de 2007, a Agenda Social, um apanhado de ações e intervenções que pretende atingir um grande número de pessoas com deficiência em todo o Brasil.

Eixos Temáticos da II Conferência Nacional:

Saúde e reabilitação profissional;
Educação e trabalho;
Acessibilidade