As entidades que gozam da ISENÇÃO DA COTA PATRONAL terão até o dia 30 de abril para protocolizar junto a Secretaria da Receita Federal de seu município o Relatório de atividades referente ao exercício de 2008, juntamente com os documentos, visando à renovação da isenção usufruída pela APAE. Sugerimos que dirija pessoalmente à SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
Documentos que deverão ser apresentados:
a) Relatório de atividades desenvolvidas pelas entidades em 2008;
b) Informações cadastrais (Anexo XVI);
c) Resumo de informações de Assistência Social (Anexo XVII).