NOTA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA REFERENTE AO SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CNES SOBRE UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL

Se você tem dúvidas em como atualizar o Sistema de Prestação de Contas Anual, leia o tutorial.

Conheça também o Passo a Passo com instruções práticas de como prestar contas. 

Informamos que o sistema de prestação de contas do CNEs tem enfrentado instabilidades técnicas, dificultando ou até impedindo os procedimentos de prestação de contas para algumas entidades.

O Ministério da Justiça tem trabalhado para que a solução destes problemas aconteça o mais brevemente possível.

Segundo a Portaria SNJ nº 06, de 1º de fevereiro de 2012, artigo 8º, o prazo para prestação de contas das entidades tituladas como Utilidade Pública Federal é de 30 de abril, no entanto, segundo o artigo 5º da mesma Portaria, as prestações de contas continuarão a ser recebidas além desse prazo.

Solicitamos que as tentativas de preenchimento, transmissão e impressão dos relatórios continuem a ser feitas pelas entidades, de modo a não prejudicar a análise dos relatórios e liberação das certidões de regularidade.