No dia 13 de maio de 2010, em Brasília, as entidades com atuação nas áreas de assistência social, saúde, educação ou mistas (com atuação em mais de uma dessas áreas), terão a oportunidade de debater a regulamentação da Nova Lei de Filantropia, de nº 12.101, promulgada em 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a Seguridade Social e dão outras providências.
Por meio de requerimento apresentado pelo Senador Flávio Arns junto à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), foi aprovada a realização de uma reunião conjunta entre ambas as Comissões, sob a forma de Seminário, para tratar do assunto, com a participação de representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Educação e da Saúde.
Por se tratar de um Seminário, além da participação dos representantes acima citados, será possível o uso da palavra aos demais presentes, mediante prévia inscrição, para expor aos convidados sugestões necessárias e pertinentes ao texto do Decreto que será editado para regulamentar a Lei nº 12.101/09.
Assim, é importante que as entidades estejam presentes neste evento. Se não for possível o comparecimento, tendo em vista o desafio do deslocamento, recomendamos uma articulação com outras entidades, com sede em Brasília ou em municípios próximos, para que cada setor esteja representado (entidades que atuam nas áreas de saúde, educação e de assistência social, com atendimento às pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, drogadição, dentre outros).
O Seminário terá início às 09h30min do dia 13 de maio, na Sala da Comissão de Educação, Plenário 15, da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal.